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Projeto de Lei 28/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 28/2017
Data: 23/06/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PARAUAPEBAS - COMSEANS, E REVOGA A LEI Nº 4.500, DE 13 DE JUNHO DE 2012.
Autor: Darci José Lermen
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Legislação Citada
Lei Ordinária 4500/2012
Documentos Acessórios
  Nome: MEMORANDO 264-2017 PG Tipo: Memorando Data: 17/10/2017
  Autor: PROCURADORIA GERAL
  Nome: REDAÇÃO FINAL Tipo: Outros Data: 17/10/2017
  Autor: PROCURADORIA GERAL
  Nome: EXPEDIENTE INTERNO Nº 185-2017 Tipo: Outros Data: 11/10/2017
  Autor: PROCURADORIA GERAL
  Nome: CERTIDÃO DE APROVAÇÃO Tipo: Certidão Data: 10/10/2017
  Autor: DIRETORIA LEGISLATIVA
  Nome: EXTRATO DE VOTAÇÃO Tipo: Outros Data: 10/10/2017
  Autor: DIRETORIA LEGISLATIVA
  Nome: MEMORANDO Nº405.2017-DIR.LEG Tipo: Memorando Data: 10/10/2017
  Autor: DIRETORIA LEGISLATIVA
  Nome: CERTIDÃO APTO INCLUIR NA SESSÃ Tipo: Certidão Data: 06/10/2017
  Autor: DIRETORIA LEGISLATIVA
  Nome: MEMO Nº 003/2017 Tipo: Memorando Data: 02/10/2017
  Autor: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
  Nome: PARECER 002/2017 - CSAS Tipo: Parecer - Comissão Permanente Data: 02/10/2017
  Autor: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
  Nome: PARECER DA CCJR Nº 042.2017 Tipo: Parecer - Comissão Permanente Data: 11/09/2017
  Autor: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
  Nome: MEMORANDO Nº 56.2017 Tipo: Memorando Data: 11/09/2017
  Autor: GAB. VER. JOÃO ASSI
  Nome: MEMORANDO Nº 329.2017 Tipo: Memorando Data: 11/09/2017
  Autor: DIRETORIA LEGISLATIVA
  Nome: LEI Nº 4.500/2012 Tipo: Outros Data: 10/08/2017
  Autor: PODER LEGISLATIVO
  Nome: MEMORANDO Nº 230.2017-DIR.LEG. Tipo: Memorando Data: 10/08/2017
  Autor: DIRETORIA LEGISLATIVA
  Nome: EXPEDIENTE INTERNO Nº 105.2017 Tipo: Outros Data: 10/08/2017
  Autor: PROCURADORIA GERAL
  Nome: MEMORANDO Nº 078.2017-PEL Tipo: Memorando Data: 10/08/2017
  Autor: PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS
  Nome: PARECER PRÉVIO Nº 086.2017-PEA Tipo: Parecer Prévio - Procuradoria Data: 10/08/2017
  Autor: PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS
  Nome: MEMORANDO Nº 184.2017-PG-CMP Tipo: Memorando Data: 10/08/2017
  Autor: PROCURADORIA GERAL
  Nome: MEMORANDO Nº 269.2017 Tipo: Memorando Data: 10/08/2017
  Autor: DIRETORIA LEGISLATIVA
  Nome: OFÍCIO N 199/2017 Tipo: Ofício Data: 23/06/2017
  Autor: GABINETE DO PREFEITO
  Nome: CERTIDÃO DE RECEBIMENTO Tipo: Certidão Data: 23/06/2017
  Autor: DIRETORIA LEGISLATIVA
Tramitação  
Data: 17/10/2017
Origem: Procuradoria Geral - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição aprovada em redação final
Última Ação: PROPOSIÇÃO COM REDAÇÃO FINAL.
Data: 10/10/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Procuradoria Geral
Situação: Aguardando Redação Final
Última Ação: PROPOSIÇÃO AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL
Data: 10/10/2017
Origem: Plenário - Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição aprovada na sessão
Última Ação: proposição aprovada.
Data: 06/10/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PROPOSIÇÃO AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Data: 11/09/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
Turno: Único - Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EMISSÃO DE PARECER.
Data: 11/09/2017
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação
Última Ação: PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À DIRETORIA LEGISLATIVA MUNIDA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Data: 16/08/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Único - Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Data: 09/08/2017
Origem: Procuradoria Geral - Destino: Diretoria Legislativa
Turno: Único - Situação: Parecer Prévio da Procuradoria Geral
Última Ação: PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA À DIRETORIA LEGISLATIVA MUNIDA DO PARECER PRÉVIO JURÍDICO Nº 086/2017.
Data: 27/06/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Procuradoria Geral
Situação: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
Última Ação: PROPOSIÇÃO AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO DA PROCURADORIA.
Data: 27/06/2017
Origem: Diretoria Legislativa - Destino: Plenário
Situação: Proposição lida em Plenário
Última Ação: PROPOSIÇÃO LIDA EM PLENÁRIO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2017.


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