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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 17 norma(s) encontrada(s) do total de  1801 normas jurídicas.
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   DL 2/2017 - Decreto Legislativo - 06/10/2017
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR. FREDERICO DRUMOND MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 1/2017 - Decreto Legislativo - 26/09/2017
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO"AO ILMO. SR. FENELON LIMA SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 195/2017 - Decreto Legislativo - 05/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 14/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. RAIMUNDO NONATO CABELUDO VIEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 13/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SRA. MARIA MENDES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 12/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SRA. MARIA LÚCIA PEREIRA DE FIGUEIREDO DINELLI, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 11/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SRA. LEILA MARIA LOBATO DE ARAÚJO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 10/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SRA. IRENILDE SOARWES BARATA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 9/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE " CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR.WILTON MARQUES VICENTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 8/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR.JOSÉ EDUARDO FERREIRA DO VALE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 7/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO.SR. WALDIR PEREIRA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   DL 6/2016 - Decreto Legislativo - 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO LÍBIO ARAÚJO MOURA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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